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No 1º Seminário Estadual Gestão e Eficiência em Iluminação Pública, a Aneel admitiu que o repasse pode sobrar para o consumidor (Foto: Divulgação)

Ainda com a data a ser definida, a gestão dos ativos da iluminação pública por todas as prefeituras do Estado deve gerar, principalmente nos pequenos municípios, 10% a mais em gastos, os quais poderão ser repassados aos consumidores, de acordo com estimativa do secretário-geral da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Vasconcelos Neto.

O aumento já considera os 10% que serão abatidos da conta paga pelos gestores à Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente, e deve-se à estrutura (pessoal qualificado e equipamento) necessária para a gestão do parque de iluminação.

“Nós já partimos precisando de um carro com guincho, engenheiros eletricistas, todo equipamento de call center, e são estruturas que o município não tem como arcar. Isso tudo supera o abatimento (da conta que não será mais paga à Coelce pela iluminação pública) em duas vezes com certeza, não temos dúvidas disso”, diz Vasconcelos, que também é prefeito de Uruburetama.

A passagem da gestão da iluminação pública para os municípios tem base na constituição de 1988 e só agora teve a obrigatoriedade exigida por conta da resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Das 1.500 cidades que ainda não gerem a iluminação pública, o Ceará possui cerca de 150, de acordo com o superintendente de Regulação Comercial da Aneel, Marcos Bragatto.

No entanto, segundo o superintendente, a data limite para que prefeitos passem a administrar o serviço pode sofrer alteração e passar de 31 de janeiro de 2014 para 31 de dezembro do mesmo ano.

“Esperamos estar com o dia publicado até o fim de novembro deste ano”, estimou.

Repasse ao consumidor

Diante do aumento nos custos apontados pelos prefeitos cearenses durante o 1º Seminário Estadual Gestão e Eficiência em Iluminação Pública, Bragatto admitiu a possibilidade de que um repasse pode acabar sobrando para os consumidores através da criação de taxas de iluminação pública nas cidades. “Isso vai onerar muito a receita dos municípios e ainda vamos ter de repassar para a população, que já vem cansada de tantos impostos e vai aumentar mais ainda com uma taxa de iluminação pública. Nós temos que ver uma saída”, observa o secretário-geral da Aprece.

A justificativa para o repasse, de acordo com o superintendente da Aneel, é que “o custo praticado pela distribuidora hoje é inferior ao que os municípios terão, pois ela atende a uma grande quantidade de municípios. Então, ela compra em escala, compartilha estrutura, utiliza o mesmo eletricista, mesmos veículos e também a central de teleatendimento”.

Perguntado sobre quanto sairia a mais para o consumidor, Vasconcelos Neto disse que o reajuste da taxa de iluminação dependerá de cada prefeitura, pois elas são responsáveis pela legislação que rege a taxa.

Consórcios são saída

Já a tal saída para que a população não seja onerada também, segundo apontou o representante da Aprece, é a criação de consórcios entre cidades pequenas para que, unidas, elas possam licitar o serviço de manutenção e modernização da iluminação pública para uma empresa privada com expertise. A ideia de ter nesses consórcios o modelo mais viável foi compartilhada pelo superintendente da Aneel e pelo diretor institucional da Coelce, José Nunes. Para ele, esta opção servirá “não só para a iluminação pública, mas para gestão do lixo, da água e outros mais”.

“Mas, aqui no Ceará, a gente tem uma vantagem. Todos os municípios pequenos estão em volta de um município grande. Então, como a empresa vai prestar serviço nas cidades maiores, também vai prestar nas pequenas. Assim, a gente espera diminuir os custos com a gestão da iluminação pública que seriam repassados ao cidadão”, conta Vasconcelos Neto.

fonte: Diário do Nordeste